Aviso, de 26 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

Aviso n.º 357/2006

Discussão pública

Operação de loteamento urbano no sítio do Marchil Montenegro - Faro - Processo de obras n.º 2174/04

O Dr. José Apolinário Nunes Portada, presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em reunião de Câmara ordinária de 11 de Agosto de 2006:

1) Manifestar a intenção de aprovar a operação de loteamento em nome de Mendes Bonixo - Construções e Urbanizações, Lda A operação do loteamento em causa incide sobre uma parcela com a área de 5530 m² localizada em Montenegro. A parcela referida confina a norte e a nascente com um conjunto habitacional resultante de uma operação de loteamento urbano (alvará n.º 06/02, Urbanização Quinta do Bonixe). Trata-se de uma operação de loteamento constituída por um lote destinado a moradia unifamiliar isolada com dois pisos mais cave e três lotes destinados a habitação colectiva de quatro pisos, com uma área de construção de 3630 m², distribuídos por 34 fogos, com uma área de cedência de 2043 m² e 62 lugares de estacionamento (35 privados e 27 públicos);

2) Proceder à abertura de um período de discussão pública do loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho), podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á oito dias após a publicação deste aviso em Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.

2 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.

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