Aviso, de 26 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Aviso n.º 391/2006

Discussão pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 682.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 567/93, passado em nome de Joaquim da Silva Cavadas Figueiras, respeitante ao terreno localizado na Rua do Dr. Afonso Costa, freguesia de Custóias, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 01139/070694.

Mais torna público que a referida alteração foi requerida por João Pedro Rodrigues Nápoles, para o lote 20, e consta do seguinte:

Aumento de área de cave de 50 m² perfazendo um total de 158 m²;

Reposicionamento/nova localização da garagem com a mesma área.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, parte especial (antiga 3.ª série).

15 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

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