Aviso, de 26 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Aviso n.º 396/2006

Discussão pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 779/2000, passado em nome de Maria José da Silva Varela Oliveira e outros, respeitante ao terreno localizado na lugar de Reboredo, freguesia de Guifões, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 01300/050900.

Mais torna público que a referida alteração foi requerida por João Paulo Alves de Gessa Moreira para o lote 10 e consta do seguinte:

Diminuição da área de implantação, de 112,50 m² para 84,85 m², num total de 27,65 m²;

Diminuição da área do 1.º piso de 112,50 m² para 88,45 m², num total de 24,05 m²;

Diminuição da área de construção acima do solo de 225 m², para 173,30 m², num total de 51,70 m²;

Previsão de área de cave com 84 m²;

Aumento da área total de construção de 225 m² para 257,30 m², num total de 32,30 m².

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, parte especial (antiga 3.ª série).

21 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

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