Aviso n.º 8595-A/2005 (2.ª série), de 4 de outubro

Aviso n.º 8595-A/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, suplemento, de 28 de Junho de 1995, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 14/95, de 6 de Janeiro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 18 de Fevereiro de 1995), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Campo Maior-Leiria relativas ao concelho de Alter do Chão.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Alter do Chão, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

15 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)