Aviso n.º 7699/2005 (2.ª série) - AP, de 15 de novembro

Aviso n.º 7699/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 3 de Outubro de 2005, foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de 10 meses, não renovável, para exercer funções de auxiliar de acção educativa, com início em 7 de Outubro do corrente ano, com a trabalhadora a seguir indicada:

Eduarda Manuela Afonso Delgado Teixeira - colocada na Escola Pré-Primária de Mogadouro.

O contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

4 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Moraes Machado.