Rectificação n.º 631/2005 - AP, de 15 de novembro

Rectificação n.º 631/2005 - AP. - Para os devidos efeitos se torna pública a rectificação do aviso datado de 13 de Setembro último, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, apêndice n.º 135, de 12 de Outubro corrente, respeitante ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização. Assim, onde se lê "foram revogados o n.º 2 do artigo 16.ª e os artigos 121.º e 130.º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização" deve ler-se "foram revogados o artigo 16.ª, o n.º 2 do artigo 121.º e o artigo 130.º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização".

19 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ramos de Aguiar.