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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA GRANDE
Aviso
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 15 de Setembro de 2006 e nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada ainda com as necessárias adaptações à administração local pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, seja renovada a comissão de serviço do chefe de Divisão da Acção Sócio-Cultural, Dr. Mário Fernando Oliveira Moura, pelo período de três anos, com início em 16 de Outubro de 2006.
6 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Ricardo José Moniz da Silva.
1000307655
