(Sem diploma), de 21 de novembro

DEPROSIS - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE SISTEMAS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 10 133 (Sintra); identificação de pessoa colectiva n.º 503519251; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 48/950918.

Certifico que entre Isabel Castro de Jesus, Paulo Jorge Alves Coelho e Luís Miguel Alves Coelho foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

1.º

1 - A sociedade adopta a firma DEPROSIS - Desenvolvimento e Produção de Sistemas, Lda, e tem a sua sede na Rua das Pedras, 2, em Mem Martins, freguesia de Algueirão, Mem Martins, concelho de Sintra.

2 - A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional.

2.º

A sociedade tem por objecto a produção, comércio, importação, exportação e representações de equipamentos eléctricos, electrónicos, informáticos e robótica; criação e desenvolvimento de software para a indústria; produção e desenvolvimento de sistemas informáticos, electrónicos e robótica.

3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos mil escudos e corresponde à soma das seguinte quotas: uma de cem mil escudos pertencente à sócia Isabel Castro de Jesus, uma de duzentos mil escudos pertencente ao sócio Luís Miguel Alves Coelho e uma de duzentos mil escudos pertencente ao sócio Paulo Jorge Alves Coelho.

4.º

Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao dobro do capital social, desde que aprovadas por unanimidade em assembleia geral, e os sócios poderão celebrar com a sociedade contratos de suprimentos nos termos e condições a fixar em assembleia geral.

5.º

1 - A gerência da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, compete a todos os sócios, que ficam desde já nomeados gerentes.

2 - Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos e para a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, são necessárias as assinaturas conjuntas de dois gerentes, uma delas, obrigatoriamente, a do gerente Paulo Jorge Alves Coelho.

3 - Aos gerentes é expressamente proibido obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais, designadamente fianças, abonações, letras de favor e outros semelhantes.

6.º

A divisão e cessão de quotas entre sócios é livremente permitida; a cessão de quotas a estranhos fica dependente do consentimento da sociedade, à qual é reservado o direito de preferência em primeiro lugar e aos restantes sócios em segundo lugar.

7.º

1 - A sociedade poderá amortizar quotas nos seguintes casos:

a) Com o consentimento do seu titular;

b) Ocorrendo penhora, arrolamento ou arresto, ou quando, por qualquer motivo, se deva proceder à arrematação ou adjudicação judicial da quota;

c) No caso de morte ou interdição do seu titular.

8.º

A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício e para deliberação sobre a aplicação de resultados e quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e reunirá extraordinariamente, nos termos da lei, sendo a convocação feita por qualquer dos sócios, mediante carta registada com aviso de recepção e com a antecedência mínima de 15 dias. No entanto, poderá ser dispensada a convocação prévia, por deliberação unânime, se se verificar a presença de todos os sócios.

9.º

Dos lucros apurados em cada exercício, deduzido o montante legalmente fixado para o fundo de reserva legal, o remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral.

10.º

A sociedade poderá dissolver-se nos casos previstos na lei e serão liquidatários todos os sócios, que entre si acordarão quanto à liquidação e partilha. Na falta de acordo, poderá qualquer deles exigir a liquidação por via judicial, sendo o activo e passivo adjudicados ao sócio ou sócios, que melhor preço e condições de pagamento oferecerem.

11.º

A sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares de empresas.

Está conforme o original.

19 de Agosto de 1999. - A Ajudante Principal, Maria da Conceição Ferreira Marques.

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