(Sem diploma), de 21 de novembro

NUNO PEREIRA DA SILVA, ARQUITECTURA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 2.ª Secção. Matrícula n.º 9463/990902; identificação de pessoa colectiva n.º 504514733; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 04/990902.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Nuno Pereira da Silva, Arquitectura, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede na Rua 4 de Infantaria, 64, porta 4, freguesia de Santo Condestável, concelho de Lisboa.

3 - A sede social poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe por simples deliberação da gerência, bem como abrir ou encerrar agências, filiais, delegações, sucursais ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste em projectos de arquitectura, projectos de design. Edição, produção e comercialização de objectos de design industrial ou artesanal. Execução de obras de construção civil em interiores com base em sub-empreitadas de trabalho especializado, serviços de assistência técnica à obra, pareceres técnicos.

ARTIGO 3.º

O capital social é de um milhão dois mil quatrocentos e dez escudos, encontra-se integralmente realizado em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas: uma de oitocentos e um mil novecentos e vinte e oito escudos, do sócio Nuno Gabriel Nunes Alves Pereira da Silva, e outra de duzentos mil quatrocentos e oitenta e dois escudos, da sócia Anabela Saraiva dos Santos.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, pode competir a sócios ou não sócios.

2 - Para a sociedade ficar obrigada em todos os seus actos e contratos, é suficiente a intervenção de um gerente.

3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

4 - Fica desde já designado gerente o sócio Nuno Gabriel Nunes Alves Pereira da Silva.

ARTIGO 5.º

A cessão, total ou parcial, de quotas entre sócios é livre. Depende sempre do prévio consentimento da sociedade a cessão de quotas a estranhos, sendo nas cessões onerosas, conferido o direito de preferência, em primeiro lugar, à sociedade, e, em segundo, aos sócios não cedentes, na proporção das quotas de que, ao tempo, sejam titulares.

ARTIGO 6.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g) Por exoneração ou exclusão de um sócio;

h) quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tornado por maioria, em assembleia geral.

§ 1.º Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

§ 2.º Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

§ 3.º Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de noventa dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 7.º

Quando a lei não prescreva outras formalidades, as Assembleias Gerais, serão convocadas por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios, com aviso de recepção com a antecedência mínima de quinze dias.

Está conforme o original.

16 de Outubro de 2000. - A Segunda-Ajudante, Ana Maria Figueiredo.

3000219087