(Sem diploma), de 21 de novembro

COMPUTECH - DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 4.ª Secção. Matrícula n.º 09431/000925; identificação de pessoa colectiva n.º 504863940; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 11/000925.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo contrato constante dos artigos seguintes:

CAPÍTULO I

Denominação, sede, objecto e duração

ARTIGO 1.º

Denominação

A sociedade adopta a denominação COMPUTECH - Desenvolvimento e Comercialização de Sistemas de Comunicação, SA

ARTIGO 2.º

Sede social e outros locais de representação

1 - A sociedade tem a sua sede em Lisboa na Rua das Amoreiras, 105, freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa.

2 - A sociedade pode mediante deliberação do conselho de administração deslocar ou transferir a sua sede social para o mesmo concelho ou para concelho limítrofe quando o considerar conveniente e quando o julgar necessário para os interesses sociais pode estabelecer sucursais, agencias, delegações ou outras formulas de representação social em qualquer ponto do território ou no estrangeiro.

3 - O conselho de administração pode determinar, quando o julgue conveniente, que os corpos sociais funcionem e remiam em qualquer das delegações da sociedade.

ARTIGO 3.º

Objecto

1 - Desenvolvimento, manutenção e exploração comercial de equipamentos e programas informáticos de gestão de conteúdos multimédia, margens, sons, texto e dados, podendo a sociedade participar em sociedades com objecto da mesma natureza.

2 - Nos termos do artigo 11.º, n.º 4 do Código das Sociedades Comerciais, a sociedade pode adquirir participações em sociedades cujo objecto não seja igual ao estipulado no parágrafo anterior desta cláusula mediante aprovado do conselho de administração.

ARTIGO 4.º

Duração

A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu inicio a partir da data da sua constituição.

CAPÍTULO II

Capital, acções e obrigações

ARTIGO 5.º

Capital social

O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado, é de cinquenta mil euros, dividido em 10 000 acções com o valor nominal de cinco euros cada.

ARTIGO 6.º

Espécie de títulos

As acções podem ser nominativas ou ao portador e reciprocamente convertíveis duma espécie noutra, sendo a conversão feita a pedido e a expensas dos interessados.

2 - Podem existir títulos de 1, 5, 10, 50, 100, 500, 1000 e 5000 acções, os quais são assinados por dois administradores, podendo ser de chancela uma das assinaturas.

3 - As acções podem revestir a forma meramente escritural.

ARTIGO 7.º

Amortização de acções

1 - A sociedade pode amortizar as acções detidas por accionistas que utilizarem as informações solicitadas aos órgãos competentes, nos termos previstos no artigo 288.º do Código das Sociedades Comerciais. para através delas, colherem abusivamente vantagens pessoais ou patrimoniais provocando dessa forma prejuízos à sociedade ou a outros accionistas.

2 - As acções serão amortizadas pelo seu valor contabilístico aferido pelo último balanço.

ARTIGO 8.º

Emissão de obrigações

A sociedade pode emitir obrigações ou outros valores mobiliários nos termos da lei e efectuar sobre obrigações próprias ou outros valores mobiliários por si emitidos as operações legalmente permitidas.

CAPÍTULO III

Órgãos sociais

ARTIGO 9.º

Órgãos sociais

São órgãos sociais:

a) A assembleia geral;

b) O conselho de administração;

c) O conselho fiscal ou o fiscal único.

SECÇÃO I

Assembleia geral

ARTIGO 10.º

Mesa

1 - A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e um secretário.

2 - A assembleia geral é convocada e dirigida pelo seu presidente ou na sua ausência ou impedimento pelo secretário.

ARTIGO 11.º

Participação e direito de voto

1 - A cada acção corresponde um voto.

2 - Podem participar em assembleia geral os accionistas que até oito dias antas da data designada para a respectiva realização comprovem o depósito ou custódia das acções de que forem titulares na sociedade ou em instituição financeira autorizada ou caso as acções sejam nominativas ou ao portador registadas o averbamento das mesmas em seu nome ou no livro de registo de acções da sociedade.

3 - Os accionistas podem fazer-se representar por qualquer pessoa da respectiva escolha bastando conto instrumento de representação escrito assinado pelo accionista identificando o representante o âmbito dos poderes conferidos e o valor da participação social.

ARTIGO 12.º

Deliberações

1 - A assembleia geral pode iniciar os seus trabalhos funcionar e deliberar em primeira convocação desde que se encontrem presentes ou representados accionistas possuidores de acções representativas de pelo menos mais de metade do capital.

2 - Em segunda convocação a assembleia geral pode funcionar e deliberar seja qual for o número de accionistas presentes ou representados e da percentagem de capital que traduzem.

ARTIGO 13.º

Competência da assembleia geral

A assembleia geral compete designadamente:

a) Eleger os órgãos sociais;

b) Apreciar o relatório de gestão discutir e votar o balanço as contas e o parecer do fiscal único ou do conselho fiscal;

c) Deliberar sobre a aplicação de resultados;

d) Deliberar sobre alterações estatutárias e aumentos ou redução do capital;

e) Deliberar sobre as remunerações dos membros que integram os órgãos sociais podendo para o efeito designar uma comissão de remunerações;

f) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.

ARTIGO 14.º

Reuniões

A assembleia geral reúne pelo menos, uma vez anualmente e sempre que os conselhos de administração e fiscal ou fiscal único requeiram a sua convocação, e ainda, quando essa convocação for requerida por accionistas as que representem, pelo menos, o mínimo do capital legalmente previsto para esse efeito.

ARTIGO 15.º

Convocatória

A convocação da assembleia geral é feita com a antecedência e nos termos legais.

SECÇÃO II

Administração da sociedade

ARTIGO 16.º

Conselho de administração

O conselho de administração é constituído por 3, 5 ou 7 membros eleitos em assembleia geral que designara também o respectivo presidente.

ARTIGO 17.º

Poderes do conselho de administração

São atribuídos ao conselho de administração os mais amplos poderes de gestão dos negócios sociais praticando todos os actos relativos à concretização do objecto social e que não sejam estatutária ou legalmente da competência de outro órgão.

ARTIGO 18.º

Relações com a assembleia geral

Nos termos e limites legais o conselho de administração deve satisfazer e respeitar as orientações e directrizes provenientes da assembleia geral.

ARTIGO 19.º

Caução

Os administradores ficam dispensados de prestar caução.

ARTIGO 20.º

Deliberações

1 - O conselho de administração não pode funcionar sem que se encontrem presentes ou representados a maioria dos seus membros em exercício.

2 - O conselho de administração reunirá ordinariamente, pelo menos, unta vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente ou por administradores ou pelo conselho fiscal ou fiscal único.

3 - Qualquer administrador pode fazer-se representar em reunião por outro administrador mediante carta registada ao respectivo presidente.

ARTIGO 21.º

Vinculação da sociedade

1 - A sociedade obriga-se pela assinatura de:

a) Dois administradores:

b) Um administrador ou um mandatário dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos, respectivamente, em acta do conselho de administração ou em procuração.

c) Um administrador e um mandatário, nos termos precisos do respectivo mandato.

ARTIGO 22.º

Incompetência

É expressamente vedado aos administradores ou mandatários obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais.

ARTIGO 23.º

Remuneração

1 - A remuneração dos administradores será fixada pela assembleia geral e subsistirá até deliberação em contrário.

2 - Pode a assembleia delegar esta atribuição numa comissão constituída por três accionistas um dos quais será o presidente da mesa da assembleia geral.

SECÇÃO III

Fiscalização

ARTIGO 24.º

Conselho fiscal ou fiscal único)

1 - A fiscalização dos negócios sociais compete ao fiscal único ou a um conselho fiscal composto por presidente dois vogais efectivos e um suplente, todos eleitos em assembleia geral.

2 - O conselho fiscal reunirá sempre que convocado pelo seu presidente ou pelos seus dois membros, e ainda, a pedido do conselho de administração, para dar parecer sobre assuntos que este lhe submeta.

SECÇÃO IV

ARTIGO 25.º

Duração dos mandatos

1 - Os membros dos órgãos sociais serão eleitos pela assembleia geral, por períodos de dois anos, sendo sempre permitida a reeleição.

2 - Os membros dos órgãos sociais manter-se-ão em funções até que sejam eleitos os que os devam substituir.

CAPÍTULO IV

Disposições gerais

ARTIGO 26.º

Aplicação de resultados

Os lucros líquidos anuais, uma vez aprovados, terão a seguinte aplicação:

a) Uma percentagem não inferior a 5% será destinada à constituição da reserva legal, até este atingir o montante legalmente exigível;

b) A assembleia geral deliberará sobre o fim ou os fins a dar ao valor remanescente.

ARTIGO 27.º

Dissolução, liquidação, fusão, cisão, transformação, aumento e redução de capital

1 - As assembleias gerais que tenham por fiou deliberar sobre a dissolução da sociedade, fusão, cisão, transformação, aumento ou redução do capital social necessitam para poderem deliberar em primeira convocação que estejam presentes ou representados accionistas que detenham pelo menos 60% do capital.

2 - Os usufrutuários de acções só poderão tomar parte nas deliberações das assembleias gerais referidas no corpo do artigo com autorização escrita dos respectivos proprietário de raiz.

CAPÍTULO V

Disposições finais

ARTIGO 28.º

Disposições finais e transitórias

1 - O conselho de administração fica desde já autorizado a exercer de imediato a exploração da empresa agora constituída, bem como a levantar as entradas depositadas para fazer face às obrigações a assumir, em consequência da actividade social.

2 - São desde já eleitos os seguintes elementos para preencher os órgãos sociais:

Conselho de administração: presidente - Miguel Maria de Sá Paes do Amaral, casado, com domicilio profissional na Rua de Silva Carvalho, 347, 1.º, em Lisboa; vogais - Bo Einar Lonman Nisson, casado, natural da Dinamarca, com domicílio profissional na Rua de José Estêvão, 87, em Lisboa, e Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão, casado, com domicílio na Rua de Mário Castelhano, 40, em Lisboa.

Fiscal único: Freire, Loureiro e Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, titular da inscrição n.º 45, registada na CMVM sob o n.º 232, pessoa colectiva n.º 501829288, com sede em Lisboa. nas Amoreiras, torre 1, 7.º; suplente - António Dias e Associados -Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, titular da inscrição n.º 43. registada na CMVM sob o n.º 231, pessoa colectiva n.º 501776311, com sede em Lisboa, nas Amoreiras, torre 1, 7.º,

Assembleia geral: presidente - Luís Nobre Guedes; secretário -Gonçalo Maleitas Correia.

Está conforme.

9 de Outubro de 2000. - A Ajudante, Maria Adriana Baptista Pina Júlio.

3000219085