Despacho n.º 13178/2005 (2.ª série), de 16 de junho

Despacho n.º 13 178/2005 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação do Dr. João Pignatelli Figueira de Freitas para exercer o cargo de adido cultural na Embaixada de Portugal em Luanda, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do Dr. Mário Rogério Moura Trindade, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 13 de Julho de 2004.

O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1205,21, correspondente ao índice 380, escalão 1, da tabela 46.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças e da Administração Pública de 18 de Fevereiro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de Março de 2005.

Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

20 de Maio de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.