Despacho n.º 13281/2005 (2.ª série), de 16 de junho

Despacho n.º 13 281/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público, em 18 de Agosto de 2004, e de publicação nos jornais Público e Jornal de Notícias, em 8 de Agosto de 2004, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, secretário da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, desta Escola, actualmente equiparado a director de serviços, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 129/97, de 24 de Maio, tomei conhecimento e homologuei a acta da comissão de análise, por mim nomeada, que concluía que das candidaturas apresentadas a de António José Herdeiro Dias é a que melhor reúne os requisitos necessários do perfil adequado e pretendido para a prossecução das atribuições da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, possuindo, nomeadamente:

Comprovada experiência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo na área dos recursos administrativos;

Comprovada experiência no exercício de funções técnicas - assistência jurídica;

O mérito e a capacidade demonstrada ao longo do período de exercício de funções de secretário, em regime de substituição, equiparado em termos de função ao cargo a que concorre;

Experiência profissional na carreira de técnico superior.

Face ao exposto, e no uso de competências próprias, na data de abertura do procedimento, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 129/97, de 24 de Maio, e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, a partir de 20 de Maio de 2005 e em comissão de serviço, por três anos, o licenciado António José Herdeiro Dias para o cargo de secretário da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional do nomeado.

20 de Maio de 2005. - A Directora, Cristina Prudêncio.

Curriculum vitae

(abreviado)

I - Elementos de identificação pessoal:

Nome - António José Herdeiro Dias;

Estado civil - casado;

Data e local de nascimento - 26 de Março de 1957, em Paranhos, Porto;

Residência - Rua de Teixeira de Pascoaes, 157, 1.º, direito, Matosinhos.

II - Habilitações académicas:

1 - Licenciatura em Direito, obtida em Junho de 1981 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a média final de 12 valores;

2 - Pós-graduação em Estudos Europeus, obtida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1983;

3 - Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais, obtida na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2003, com a média final de 15 valores;

4 - Pós-graduação em O Novo Contencioso Administrativo, obtida na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto, em Abril de 2004, com a média final de 15 valores.

III - Experiência profissional:

Exercício de funções técnicas - assistência jurídica - durante cerca de cinco anos, desde Fevereiro de 1984 até Abril de 1990, na Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN);

Elaboração de pareceres, monitoragem de acções de formação e intervenção em diversos processos judiciais na área do Direito Administrativo, quer enquanto técnico da CCRN, quer enquanto advogado, ao longo de 19 anos, aproximadamente;

Exercício das funções de secretário, em regime de substituição, desde 6 de Fevereiro de 2004, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.