Despacho n.º 26104/2006, de 26 de dezembro

Despacho n.º 26 104/2006

Por despacho de 27 de Novembro de 2006, foi concedida autorização para ampliação do estabelecimento industrial do tipo 1, com a actividade de fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base e fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, localizado no Complexo Petroquímico de Sines, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, conjugado com os artigos 18.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, explorado por REPSOL - Polímeros, Lda.

Esta autorização foi precedida pela emissão de declaração de impacte ambiental (DIA) com parecer favorável condicionado em 7 de Junho de 2006.

27 de Novembro de 2006. - O Director Regional, Bernardino Miguel M. Piteira.