Listagem n.º 213/2006, de 26 de dezembro

Listagem n.º 213/2006

Faz-se pública a lista nominativa do pessoal pertencente ao quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), criado junto da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), em regime de requisição no Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), que é integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, face à publicação do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, que extingue o QEI, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, nomeadamente a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º, em lugares criados e a extinguir quando vagarem, independentemente de quaisquer formalidades, salvo publicação no Diário da República, de acordo com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, mantendo-se na situação de requisição no TNSC, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro:

(ver documento original)

14 de Novembro de 2006. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.