Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 384/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de asssessora equiparada a adjunto do meu Gabinete e licenciada em Relações Internacionais Deolinda Maria Baptista Correia, sendo, para o efeito, destacada ao Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais deste Ministério, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo as despesas de representação e com direito à percepção dos valores correspondentes aos subsídios de férias e de Natal, diferença essa a suportar pelo orçamento de meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Agosto de 2004.
29 de Setembro de 2004. - A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Maria do Rosário Cardoso Águas.
