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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 385/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo das funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - Com o presente despacho fica revogado o meu despacho n.º 17 081/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Agosto de 2004.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.
29 de Setembro de 2004. - A Secretária de Estado das Artes e Espectáculos, Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro.
