Diário do Govêrno n.º 92/1936, Série I de 1936-04-21

Altera o quadro do pessoal da Santa Casa da Misericórdia do Pôrto aprovado pelo decreto n.º 25588

Torna público ter a Áustria depositado nos arquivos da Confederação Suíça os instrumentos das ratificações da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

Manda pôr à disposição do Ministério a quantia de 5000000$00 para aplicar na execução de obras e melhoramentos projectados nas regiões mais afectadas pela duração extraordinária da invernia

Reforça várias verbas dos orçamentos das colónias de Cabo Verde, Guiné e Angola