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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 660/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a exoneração, a seu pedido, do encarregado de pessoal auxiliar do meu Gabinete Gaspar Fernando Freitas Lopes.
A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.
31 de Outubro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
