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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 268/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, em 7 de Dezembro de 2005, com o n.º 04.12.15.00/0C-05.PD/S a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Sousel, pelo prazo de dois anos, e com o n.º 04.12.15.00/01-05.MP/PD o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 228, de 28 de Novembro de 2005.
9 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
