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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 26 666/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Outubro de 2005 do Secretário de Estado do Ambiente:
Maria da Conceição Machado Moreira, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza - autorizado o início de uma licença sem vencimento pelo período de um ano, nos termos dos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Dezembro de 2005. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.
