Despacho n.º 26687/2005 (2.ª série), de 26 de dezembro

Despacho n.º 26 687/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, conjugado com o artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, designo o subdirector regional de Agricultura de Trás-os-Montes engenheiro António Manuel Sousa Ribeiro Graça meu substituto nas minhas ausências e impedimentos, abrangendo todos os poderes delegados e subdelegados.

Revogo o despacho n.º 20 126/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

13 de Dezembro de 2005. - O Director Regional, Carlos Guerra.