Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba para refôrço da dotação consignada a pessoal dos quadros da secretaria das Corporações e Previdência Social
Torna público ter a Turquia assinado o Protocolo de assinatura relativo ao Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional e o Protocolo relativo à adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional