Diário do Govêrno n.º 102/1937, Série I de 1937-05-04

Modifica o decreto n.º 10176, que aprova o regulamento do Fundo de Viação e Turismo, principalmente com o fim de facilitar a construção e reconstrução de determinadas obras em prédios confinantes com as estradas nacionais

Despacho ministerial sôbre a interpretação a dar à situação dos funcionários que se encontram ao abrigo do artigo 32.º do decreto-lei n.º 26117

Aviso relativo à sobretaxa aérea aplicável às correspondências-avião destinadas às lhas Filipinas

Substitue a portaria n.º 8668, que estabelece as delimitações da cidade, dos subúrbios e do concelho da Beira