Aviso n.º 3320/2000 (2.ª série) - AP, de 28 de abril

Aviso n.º 3320/2000 (2.ª série) - AP. - Nos termos do Decreto-Lei n.º 448/91 de 29 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro, e Lei n.º 26/96, de 1 de Agosto, torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira emitiu em 27 de Março do ano em curso o alvará de loteamento n.º 12/2000, em nome de Maria Albertina Rios dos Santos, contribuinte fiscal n.º 164492038, representada por Jorge Rios dos Santos, residente na Rua de José Santos Cardoso, 88, freguesia de Mozelos, deste concelho, através do qual é licenciado o loteamento e as respectivas obras de urbanização, que incidem sobre o prédio sito em lugar de Murado, da freguesia de Mozelos, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 820 da respectiva freguesia.

Área abrangida pelo plano director municipal.

Operação de loteamento com as seguintes características:

a) Área do prédio a lotear - 14 700 m2;

b) Área total de construção - 10 338 m2;

c) Volume total de construção - 31 000 m2;

d) Número de lotes - 23 lotes, com a área de 212 m2 a 850 m2;

e) Número de pisos máximo - 3 pisos;

f) Número de fogos total - 23 fogos;

g) Número de lotes para habitação - 23 lotes.

Áreas de cedência para o domínio público municipal - 3892 m2.

Finalidade - execução de infra-estruturas viárias e áreas verdes e de utilização colectiva, de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal

Para conclusão das obras de urbanização, foi fixado o prazo de dezoito meses.

27 de Março de 2000. - O Vereador, por subdelegação, José Manuel da Silva Oliveira.