Aviso n.º 7779/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7779/2006 - AP

O Dr. Amélia Sofia Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo abreviado n.º 585/04.2GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Fradique dos Santos Almeida, filho de Fradique de Almeida e de Maria dos Santos Narciso de Almeida, natural de Aveiro, Vera Cruz, Aveiro, nascido em 16 de Novembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7119223, com domicílio na Avenida José Estêvão, 361, 1.º-F, Gafanha da Nazaré, 3830 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 2004, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por cumprimento das penas aplicadas.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Escrivã Auxiliar, Orlanda Costa.