Aviso n.º 7818/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7818/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4340/06.7TBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Monteiro, filho de José Fernandes Monteiro e de Celeste Duarte Bandeira, natural de Tondela, Tondela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Novembro de 1948, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3286888, com domicílio na Urbanização das Quatro Estradas, lote 1, Portimão, 8500-079 Portimão, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2002, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, o qual foi declarado contumaz em 29 de Janeiro de 2002 no processo n.º 6/96.2GCALM que correu termos no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima D. Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Matias Marçal.