Aviso n.º 7847/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7847/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 290/05.2GBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Fernandes de Sousa, filho de José Lopes de Sousa e de Arminda Castro Fernandes, natural de Barcelos, Cossourado, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1974, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 202043550 e do bilhete de identidade n.º 11645879, solteiro, servente, com domicílio no lugar de Cotureia, Alvito, São Martinho, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 2005, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, Isaura Maria Soira Gomes.