Aviso n.º 7850/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7850/2006 - AP

A Dr.ª Elisabete Gomes Nogueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 42/04.7PBBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Agostinho Silva, filho de Sebastião José Garcia da Silva e de Maria Amélia Agostinho, natural de Beja, Santiago Maior, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1976, solteiro, portador do titular do bilhete de identidade n.º 12916055, com domicílio na Rua 2, 40, Bairro das Pedreiras, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 2004, por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo e prestação de termo de identidade e residência.

22 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Elisabete Gomes Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Pimenta.