Aviso n.º 7858/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7858/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1012/01.2GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Custódio Moura da Silva Brito, filho de Joaquim da Rocha Ferreira e de Maria Antónia de Araújo Fernandes, nascido em 21 de Novembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11863387, com domicílio na Rua do Bom Jesus, Quinta da Igreja, Nogueiró, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal., praticado em 23 de Julho de 2001, por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.