Aviso n.º 7861/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7861/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4396/06.2TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Hernâni da Fonseca Pereira, filho de José Alberto Pereira Rodrigues e de Maria de Lurdes Tavares da Fonseca, natural de Pardilhó, Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13981252, com domicílio na Beco do Cagão, 25, Pardilhó, 3860 Estarreja, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2004, por despacho de 7 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.