Aviso n.º 7865/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7865/2006 - AP

O Dr. Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 877/00.0PCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo José da Silva Rodrigues, filho de António Rodrigues e de Almerinda Maria Silva, nascido em 21 de Fevereiro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7692887, com domicílio na Rua Graciliano Marques, 10, 1.º, direito, FerreiRAs, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 2000, por despacho de 7 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Adelaide Medeiros.