Aviso n.º 7866/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7866/2006 - AP

O Dr. Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 597/05.9TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Martins Rocha Silva, filho de José Jorge Almeida da Rocha e Silva e de Lídia de Jesus Martins Fonseca, natural de Sobrado, Valongo, nascido em 5 de Setembro de 1972, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 200927523 e do bilhete de identidade n.º 9782881, com domicílio na Rua Laborim de Baixo, 177, 1, Centro, Mafamude, 4430-129 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2004, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela C. Matos Silva.