Aviso n.º 7879/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7879/2006 - AP

O Dr. Luís Guerra, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11/02.1TBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Sebastião de Araújo, filho de Sebastião Bronze dos Santos e de Marina Santos Gaspar, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10267751, com domicílio no Desafio Jovem, Estrada do Rego, Foros de Salvaterra, 2120 Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea d), 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Guerra. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Vicente.