Aviso n.º 7880/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7880/2006 - AP

O Dr. Luís Guerra, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15/00.9TBCLD (ex. n.º 843/97.0PBCLD), pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Ribeiro Claro, filho de Sebastião Maria Claro e de Beatriz Amélia R. Ribeiro Claro, natural de São João da Pesqueira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1980, solteiro, talhador manual, titular do bilhete de identidade n.º 12449258, com domicílio na Rua do Cimo do Povo, Nagoselo do Douro, 5130 São João Pesqueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Guerra. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Vicente.