Aviso n.º 7886/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7886/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 265/95.8GTCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Mota Carvalho, filho de Alberto Amândio Pinheiro Carvalho e de Ana Celeste Mendes da Mota, natural de Massarelos, Porto, nascido em 21 de Dezembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3971354, com domicílio na Rua Cova da Bela, 160, 1.º, esquerdo, lateral frente, Canidelo, 4400-586 Canidelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1994, por despacho de 21 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

23 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Neto. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Rosário Paulo Duro.