Aviso n.º 7890/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7890/2006 - AP

O Dr. Rui Óscar Martins Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 588/06.2TBCHV, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Andreia Casas Santos Mendes, filha de Adelino Manuel Anes dos Santos e de Maria Amélia Rigueiras Casas, natural de Santa Maria Maior, Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1980, casado, titular da identificação fiscal n.º 232105545 e do bilhete de identidade n.º 12456119, com domicílio na Ladeira da Brecha, 4, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Martins Gonçalves. - O Escrivão-Auxiliar, João Lage de Sá.