Aviso n.º 7892/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7892/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Maria Pinto Vaz, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 247/96.2JACHV, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Maia Mafra, filha de José Laranjo Mafra e de Rosa Morito Maia, natural de Portugal, Coimbra, Santa Clara, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11789319, com domicílio no Bairro da Rosa, lote 9, sub-cave, centro, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Fevereiro de 1996, por despacho de 27 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Pinto Vaz. - O Escrivão-Adjunto, José Eduardo Linhares da Graça.