Aviso n.º 7896/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7896/2006 - AP

O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 333/02.1TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pereira Morais, filho de Mário Morais Paulo e de Durvalina Barbosa Martins Pereira, natural de Santa Cruz, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1958, solteiro, motorista de veículos pesados de mercadorias, titular do bilhete de identidade n.º 4245080, com domicílio na Rua Cidade de Poitiers, 33, 1.º, Monte Formoso, 3020 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Dezembro de 2001, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Espírito Santo.