Aviso n.º 7900/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7900/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Valongo, juíza de direito da Vara de Competência Mista e Juízos Criminais do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2852/02.0PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe Nogueiro Gonçalves, filho de António da Costa Gonçalves e de Belisanda de Fátima Nogueiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11178205, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Rua de São Brás, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 2002, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Valongo. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Ângelo.