Aviso n.º 7902/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7902/2006 - AP

O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 227/95.5TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre da Silva Pereira, filho de Constantino da Silva Pereira e de Pureza da Conceição Pinto Pereira, natural de Camarate, Loures, nascido em 1 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11357138, com domicílio no Lugar de Campo da Bola, Moura Morta, 5050 Peso da Régua, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os1 e 2, do Código Penal de 1982, praticado em 1994, por despacho de 23 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a juízo.

21 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - O Escrivão-Adjunto, Luciano Branco Duarte.