Aviso n.º 7908/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7908/2006 - AP

A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 198/99.9TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Cardoso, filho de César Cardoso e de Maria Leonor, natural da freguesia de Benavila, concelho de Avis, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11119975, com domicílio no Largo da Feira, 7480 Benavila, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 1993, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuel Rodolfo Lima.