Aviso n.º 7917/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7917/2006 - AP

O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 695/95.5TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido César do Sacramento Eiras da Silva, solteiro, filho de Manuel Costa da Silva e de Maria da Encarnação Eiras da Silva, natural de Apúlia, Esposende, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10914202, com domicílio na Rua dos Sargaceiros, 44, Apúlia, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1993, por despacho de 29 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado a juízo.

29 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. - A Escrivã-Adjunta, Ana Coelho.