Aviso n.º 7927/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7927/2006 - AP

O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 449/00.9PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Costa Machado, filho de Fortunato da Silva Machado e de Maria José da Silva e Costa, natural de Macedo de Cavaleiros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1966, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 164646655 e do bilhete de identidade n.º 8577510, com domicílio em Sobre Seara, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 2000, um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 2000, por despacho de 28 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

30 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Escrivã-Adjunta, Maria José P. Pinto Benvindo.