Aviso n.º 7928/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7928/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 728/01.8TAFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Graça da Silva Rodrigues Matos, filha de Manuel de Almeida Rodrigues e de Maria da Conceição da Silva Rodrigues, natural de Arrentela, Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Outubro de 1956, viúva, vendedor de quiosque e de mercados, titular do bilhete de identidade n.º 5132379, com domicílio na Rua da República, 70, 1.º-B, 8135-120 Almancil, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e 12.º, e 129.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 14 de Novembro de 1996, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - O Escrivão-Adjunto, Isabel Maria Batista P. Sargaço.