Aviso n.º 7940/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7940/2006 - AP

A Dr.ª Ana Maria Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 470/00.7PEGDM, ex.-processo n.º 286/01, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Matos Timóteo, filho de Valdemar Lapa Timóteo e de Rosa Maria Martins de Matos, natural de Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1964, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 7071750, com domicílio na Rua Pinheiro de Campanha, 390, casa 6, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2000, por despacho de 24 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Maria Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Celeste Mesquita.