Aviso n.º 7945/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7945/2006 - AP

O Dr. João Marcelino, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 356/98.3SAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel dos Santos Simões, filho de Emídio de Sá Simões e de Maria dos Anjos dos Santos Fernandes Simões, natural de Guarda, Famalicão, Guarda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1972, solteiro, trabalhador agrícola (trabalhador rural), titular do bilhete de identidade n.º 10397026, com domicílio em Pisões, Viade de Baixo, 5470 Montalegre, o qual se encontra em situação de contumácia, tendo sido condenado por sentença proferida em 8 de Fevereiro de 2001 em multa, transitada em julgado em 2 de Novembro de 2006, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1998, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

30 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Marcelino. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Pires Pina.