Aviso n.º 7966/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7966/2006 - AP

O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 44/02.8PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Eduardo Frederico do Nascimento, filho de Luís António Lopes do Nascimento e de Maria Júlia Pinheiro Frederico L. Nascimento, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10370197, com domicílio na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 8, rés-do-chão, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2002, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2002, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cecília de Oliveira Marto Rodrigues.