Aviso n.º 7967/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7967/2006 - AP

A Dr.ª Fátima Gomes, juíza de direito, do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 235/06.2TBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Cardoso Cortes, filho de Eduardo João Prudêncio e de Ana Maria Cortes, natural de Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12863147, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Linho, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2002, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Fátima Gomes. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Gomes.