Aviso n.º 8009/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8009/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 449/96.1PSLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Perpétua Vidal Gouveia, filha de António Avelino Campos R.Gouveia e de Luísa Fernanda C. Gouveia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 8308614, com domicílio na Rua da Liberdade, 14, 1.º, esquerdo, Forte da Casa, 2625 Póvoa Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Outubro de 1995, por despacho de 27 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Cardiga.