Aviso n.º 8017/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8017/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 811/98.5PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lotfi Ben Ali Ben Rached, filho de Ali Ben Rached e de Cheibia Bent Abed Ben Ayed, natural de Tunísia, nascido em 7 de Janeiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 16161066, com domicílio na Rua São José, 163, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1998, por despacho de 21 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

22 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Soares.